1. Vendedor
Esta loja online é explorada por Gatos Mundanos Lda, NIF 518400654, sede em Rua da Corredoura Nº15 A, 2660-028 Frielas, Loures, email info@petracoes.pt, telefone +351925953505.
2. Preços
Todos os preços estão em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os portes de envio, quando existam, são indicados no carrinho e no checkout antes de concluir a encomenda e somados ao total.
3. Encomenda e pagamento
A encomenda fica registada quando confirma o checkout e aceita estes termos; recebe por email o número da encomenda e os dados de pagamento.
Métodos de pagamento disponíveis: MB WAY, Referência Multibanco.
As referências Multibanco são válidas durante 3 dia(s) e os pedidos MB WAY durante 5 minutos; sem pagamento nesse prazo a encomenda é cancelada automaticamente.
O contrato considera-se celebrado com a confirmação do pagamento.
4. Entrega e levantamento
As encomendas pagas são entregues no prazo máximo de 30 dias a contar da celebração do contrato.
Também pode levantar a encomenda na loja (Rua da Corredoura, 15-A); avisamos por email quando estiver pronta.
5. Direito de livre resolução (14 dias)
Pode desistir da compra no prazo de 14 dias a contar da receção dos artigos, sem indicar motivo e sem penalização.
6. Garantia
Os bens têm a garantia legal de conformidade de 3 anos (Decreto-Lei n.º 84/2021). Em caso de defeito, contacte-nos com o número da encomenda.
7. Reclamações e resolução de litígios
Livro de Reclamações Eletrónico — www.livroreclamacoes.pt
Em caso de litígio de consumo, pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios: CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — www.cniacc.pt
Lista de entidades RAL no Portal do Consumidor — www.consumidor.gov.pt
8. Dados pessoais
Os dados da encomenda são tratados conforme a política de privacidade
9. Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país da sua residência.