Benvindo à Petrações!

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Termos e Condições – PetRações

6. Resolução da Compra e Direito de Livre Resolução

6.1. Prazo para Resolução

O cliente dispõe de 14 dias para resolver livremente o acordo de compra celebrado com a PetRações.

6.2. Processo de Devolução

Para exercer este direito:

Contacte-nos: info@petracoes.pt ou 925 953 505
Prazo: Máximo de 14 dias após a compra
Condições: Produto na embalagem original, com acessórios e comprovativo de compra

Opções disponíveis:

Devolução e reembolso
Troca por produto substituto
Emissão de nota de crédito

A data de devolução/entrega será acordada entre as partes.

7. Formas de Pagamento Disponíveis

Métodos Aceites:

(A) Transferência Bancária
(B) Multibanco (Referências)
(C) Cartões de Crédito/Débito
(D) PayPal
(E) Contra-reembolso
(F) MB WAY

8. Tratamento e Segurança de Dados Pessoais

8.1. Direitos do Cliente

Em cumprimento da Lei de Proteção de Dados Pessoais, pode exercer os seus direitos de:

✅ Acesso aos seus dados
✅ Retificação de informações
✅ Cancelamento da conta
✅ Comunicação sobre dados

Como exercer estes direitos:

Na área “A Minha Conta” do site
Email: info@petracoes.pt
Telefone: 925 953 505

Importante: Para anular emails, deve usar o endereço registado na nossa base de dados.

8.2. Autorização para Processamento

Ao registar-se, autoriza a PetRações a processar os seus dados pessoais para:

📋 Gestão da conta e compras
🚚 Execução de encomendas
🔐 Controlo de acessos (incluindo cookies)
🤝 Partilha com prestadores de serviços (contabilidade, auditoria)

8.3. Marketing e Publicidade

A PetRações pode partilhar os seus dados com:

Empresas do mesmo grupo
Terceiros sediados em Portugal

Finalidades:

📢 Publicidade e marketing direto
📊 Análise de mercado
🎯 Prospeção comercial

Pode opor-se a esta utilização no campo específico do site.

9. Direitos e Responsabilidades

9.1. Conta de Utilizador

Username (Email):

✅ Único e pessoal
✅ Intransmissível
✅ Password mantida em segredo pelo cliente

9.2. Segurança nas Transações

Os métodos de pagamento disponibilizados garantem:

🔒 Segurança máxima nas transações
💰 Pagamento contra entrega
✅ Proteção em dinheiro ou cheque

9.3. Preços e Stock

Informações importantes:

💶 Preços em Euros (IVA incluído)
🌐 Exclusivos para compra online
📦 Limitados ao stock disponível
⚠️ Sujeitos a alteração sem aviso prévio

9.4. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do site são propriedade:

🏢 Exclusiva da PetRações
👥 Ou de terceiros autorizados
⚖️ Protegidos por lei

Inclui textos, imagens, logótipos e sinais distintivos.

9.6. Limitação de Responsabilidade

A PetRações:

⚠️ Não assume responsabilidade por erros no conteúdo
🔧 Faz esforços para garantir exatidão
📝 Reserva o direito de alterar conteúdos sem aviso

9.8. Utilização da Internet

A PetRações não é responsável por:

🌐 Problemas de ligação à Internet
🦠 Vírus informáticos
💔 Ruturas de serviço
⚡ Casos de força maior

9.9. Newsletter

Informações sobre Newsletter:

📧 Enviada por email com promoções e informações
✅ Subscrição automática no registo (salvo indicação contrária)
❌ Pode cancelar a qualquer momento

10. Legislação e Foro Competente

Aplicação Legal

Todos os acordos são regulados por:

🇵🇹 Lei Portuguesa
⚖️ Tribunais competentes de Portugal

Litígios: Submetidos aos tribunais portugueses competentes.

📞 Contactos para Esclarecimentos

Dúvidas sobre estes termos?

📧 Email: info@petracoes.pt
📱 Telefone: 925 953 505
🏪 Loja: Frielas/Loures (junto ao IKEA)

https://www.centroarbitragemlisboa.pt/